Para aqueles esquecidinhos de plantão que vivem largando suas carteiras de motorista em casa, na casa da namorada ou em outros lugares temos uma boa notícia para você.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovaram um novo projeto de lei no território Brasileiro. O Projeto de lei Nº 8022/14 passa a impedir a aplicação de multas e apreensão do veículo caso o motorista não esteja portando sua carteira de habilitação e o licenciamento anual do veículo. O Projeto de Lei foi da autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da Deputada Keiko Ota (Do partido do PSB-SP), que segundo elas, o projeto justifica que não há sentido punir o condutor do veículo pelo fato dele esquecer os documentos, mesmo quando essas informações já podem ser consultadas em um banco de dados informatizado.
Segundo as propostas, quando o agente de trânsito não conseguir realizar a verificação Online dos documentos do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente em até 30 dias, o documento ao agente, ou ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Sendo assim então, fazendo o motorista não ter os pontos computados em sua carteira de habilitação.
De acordo com a aprovação realizada pelo relator da comissão, o Deputado Diego de Andrade (Do PSB-MG), será apenas exigida a apresentação de algum documento de identificação oficial (Como por exemplo, o RG ou o CPF) para ser beneficiado pela medida proposta.
Portanto, ainda não fiquem tão animados, o texto ainda precisará ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Portanto, ainda não fiquem tão animados, o texto ainda precisará ser analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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